Este agravamento do IMI consta de uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2023 , aprovada durante as votações na especialidade com o voto contra do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos
A medida vem juntar-se a outras situações já contempladas no Código o IMI que permitem aos municípios que assim o decidirem aplicar taxas agravadas do Imposto Municipal sobre os Imóveis. Em termos práticos isto significa que num concelho onde a taxa de IMI tenha sido fixada, para o ano em causa, em 0,35%, um alojamento local localizado numa zona e pressão urbanística pagará 0,7% de IMI, se a autarquia fizer esta opção e a indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira.
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