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TC dá razão a Carlos Carreiras. Não tem de retirar mensagens de obra feita do seu Facebook

Comissão Nacional de Eleições sai derrotada em litígio sobre campanha em Cascais.

20/09/2021 20:11:00

TC dá razão a Carlos Carreiras. Não tem de retirar mensagens de obra feita do seu Facebook

Comissão Nacional de Eleições sai derrotada em litígio sobre campanha em Cascais .

SubscreverPara Carlos Carreiras,"a lei confere aos autarcas um mandato de 4 anos. Não de 3 anos e 9 meses como tem sido o entendimento ilegítimo da CNE. É urgente que, depois das eleições, o Parlamento reflita sobre o tipo de justiça eleitoral que quer para o país: uma que só actua por denúncia e quase sempre com espírito persecutório, consolidando uma certa forma de desigualdade entre candidaturas; ou uma que tem verdadeiros poderes fiscalizador, e que é o garante de igualdade entre candidaturas e partidos", afirmou ao DN.

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Antes, no Facebook, o autarca já escrevera:"Portugal e os processos eleitorais precisam de uma CNE forte, moderna e independente. Não precisam de uma CNE cristalizada no tempo, altamente partidarizada e instrumentalizada"."Este acórdão do TC envia uma poderosa mensagem à CNE sobre os seus limites. Mas não só. Também para os partidos fica um sinal claro: a política faz-se nas ruas e nos bairros, com programas e ideias, não com denúncias anónimas nem queixinhas, que têm como único fundamento instrumentalizar ilegitimamente a justiça eleitoral", acrescentou.

A decisão da CNE obrigava o autarca a retirar"todo conteúdo decorrente da atividade de presidente de Câmara" das suas redes sociais, nomeadamente o Facebook. A decisão surgiu após uma queixa da Iniciativa Liberal. Consulte Mais informação: Diário de Notícias »

Comunicar, é parte do trabalho da administracao pública. Concordo com o Dr. Carreiras!

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