Taxa de Segurança Alimentar. Esta luta já vale 80 milhões de euros

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Depois da contestação inicial, Jerónimo Martins é o único grupo de distribuição que não paga a taxa. E está cada vez mais isolado na luta contra o Estado

A Taxa de Segurança Alimentar já rendeu ao Estado 57,3 milhões de euros desde 2012, mas o encaixe do cofre público deveria rondar os €80 milhões, uma vez que a fatia em incumprimento correspondente ao grupo Jerónimo Martins representa cerca de 30% do total, mostram os números disponibilizados ao Expresso pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

A Auchan, uma das poucas insígnias a responder, agora, ao Expresso é clara: paga a taxa anualmente desde que esta foi criada, em 2012, contestou a medida todos os anos, até 2017, e, “até à presente data, ainda não obteve qualquer decisão naqueles processos de impugnação”.

O grupo Jerónimo Martins, com uma quota de mercado na ordem dos 21%, no segundo lugar do ranking do sector, é o único operador que tem recusado pagar esta taxa argumentando que “é inconstitucional” e representa “um auxílio ilegal do Estado”.

 

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