Supremo Tribunal do Arizona valida lei com 160 anos que proíbe quase totalmente o aborto

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Lei proíbe qualquer aborto desde o momento da conceção, a menos que a vida da mãe esteja em perigo. Violação ou incesto não são consideradas exceções válidas

Lei proíbe qualquer aborto desde o momento da conceção, a menos que a vida da mãe esteja em perigo.

"A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma época em que o Arizona não era um Estado, a Guerra Civil estava em alta e as mulheres nem sequer podiam votar ficará na história como uma mancha no nosso Estado", alertou a procuradora-geral, a democrata Kris Mayes, em comunicado. Kris Mayes garantiu que os procuradores do seu gabinete não vão aplicar esta lei.

Os juízes decidiram que nada impede a sua aplicação, uma vez que a proteção constitucional ao aborto foi cancelada em 2022, responsabilizando cada Estado por legislar sobre o assunto. Embora não se espere que a lei seja aplicada imediatamente, a situação pode mudar com as eleições, pois os procuradores são eleitos nos Estados Unidos.

A decisão ocorre um dia depois de Trump, o favorito dos republicanos à corrida à Casa Branca, ter dito que os limites ao aborto deveriam ser deixados para os estados e ter-se recusado a endossar uma proibição nacional, após meses de mensagens contraditórias e especulações.

 

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