O Supremo Tribunal de Justiça negou o recurso apresentado pela defesa dos antigos gestores António Mexia e Manso Neto sobre a utilização de “emails” pelo Ministério Público no âmbito do processo EDP/CMEC.
A defesa dos antigos gestores da EDP tinha apresentado já um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa para a impugnação do despacho do juiz de instrução Carlos Alexandre, que tinha determinado a junção aos autos de “emails” reunidos em diligências sobre as caixas de correio electrónico de António Mexia e João Manso Neto, tendo essa pretensão sido negada em Abril deste ano, levando ao recurso para o STJ.
“Estou a considerar suscitar a questão da recorribilidade da decisão junto do Tribunal Constitucional”, afirmou. A defesa de António Mexia e Manso Neto tem um prazo de 10 dias caso queira efectivamente apresentar esta questão ao Tribunal Constitucional.
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