Subsídios de férias devidos durante lay-off têm isenção da TSU

Os subsídios de férias que forem devidos aos trabalhadores durante a aplicação do regime de 'lay-off' simplificado são abrangidos pela isenção da Taxa Social Única , disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Todas as prestações e retribuições que são devidas enquanto a empresa se encontra na situação de 'lay-off' simplificado são abrangidas pelo regime de isenções contributivas", afirmou a ministra Ana Mendes Godinho aos jornalistas no final do Conselho de Ministros extraordinário, quando questionada sobre o pagamento da TSU relativo ao subsídio de férias.

Segundo acrescentou,"o subsídio de férias, se é devido, nomeadamente aquando do gozo de férias, se isso acontecer durante a vigência da aplicação do 'lay-off' simplificado, estará isento"., a ministra disse que"vai depender de cada uma das situações para se perceber exatamente o que está previsto de tempos de pagamento".

"Se forem pagos subsídios de férias relativos a 2021, naturalmente não estarão abrangidos", adiantou Ana Mendes Godinho.No início do mês de agosto, o lay-off simplificado passa a estar disponível apenas para empresas que estejam fechadas por imposição do Governo, como os bares e as discotecas.Este novo modelo apoia empresas que reduzam o horário dos trabalhadores e não as que suspendam os contratos.

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