Para os casos em que um dos pais tem de ficar em casa com filhos até aos 12 anos devido ao encerramento das escolas, tem direito a receber 66% da remuneração base, paga em partes iguais pela Segurança Social e pela empresa. Nestas circunstâncias, as faltas estão justificadas tal como no caso de pais ou avós cujos lares ou residências fecharam devido ao covid-19.
Para o caso de uma pequena empresa com um empréstimo de 30 mil euros, a prestação mensal agrava-se 16 euros.No caso das rendas, os inquilinos podem adiar o pagamento durante o período em que vigora o estado de emergência. Para aceder têm de apresentar uma quebra de 20% do rendimento ou a taxa de esforço para pagar a renda subir acima de 35%. O mesmo acontece com o rendimento dos senhorios. E a moratória também serve para as rendas das lojas.
O salário é reduzido a dois terços do valor base, sendo que 70% do montante fica a cargo da Segurança Social e os restantes 30% da empresa. O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional . O trabalhador continua a pagar IRS e Segurança Social . Contas feitas, a folha salarial das empresas é reduzida a 16% com esta medida. As empresas ficam impedidas de despedir os trabalhadores.
A partir de hoje devem ficar disponíveis os formulários para os recibos verdes que viram o seu rendimento afetado pela redução da atividade.Para as empresas, o Executivo lançou várias linhas de crédito com um valor superior a 3,4 mil milhões de euros e pediu já autorização à Comissão Europeia para avançar com uma nova linha até 7 mil milhões de euros.
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