, com as regras já previstas na lei, "aplica-se igualmente a empresas onde não existam trabalhadores filiados em associações sindicais, com as necessárias adaptações".A alteração do PS foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do BE, com a abstenção do PSD e com os votos contra do PSD.
"O Código do Trabalho está cheio de 'necessárias adaptações’", reagiu simplesmente o deputado do PS Sérgio Monte. O deputado disse contudo que deve ser protegido o normal funcionamento da empresa. A proposta do PS corrige a proposta original do Governo que explicitava uma série de condições, como por exemplo as ações serem marcadas fora do horário de trabalho ou serem comunicadas com 24 horas de antecedência.
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