Com as recentes alterações à lei que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e da participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública , os sindicatos da PSP perderam a isenção do pagamento de custos em processos judiciais e os polícias municipais de Lisboa e Porto ficaram proibidos de se sindicalizarem,As mudanças à lei sindical foram aprovadas na especialidade, na...
Segundo Carlos Meireles, porta-voz da plataforma sindical, a alteração, no que diz respeito às custas judiciais, “limita a atividade” dos sindicatos. “Não faz sentido outros sindicatos terem esse direito e os polícias não”, afirma, sublinhando que “a Justiça não é barata”.
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Sindicatos da PSP perdem isenção de custas em processos contra o EstadoPlataforma de sindicatos da PSP recebida em Belém, na quinta-feira, para manifestar preocupação com a alteração à lei sindical. Policias municipais de Lisboa e Porto também estão proibidos de aderir a estruturas sindicais.
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