Semana de trabalho de 4 dias, abono/IRS a dar pelo menos mais €600 por criança, um referendo em 2024, 6 hospitais e outras medidas que podem mudar a sua vida: está aberta a discussão

Parlamento começa a discutir o novo programa de Governo e com isso começa a aprovar, a adiar ou a rejeitar leis que interferem na vida do país nos próximos anos. Veja o que está em causa

Novidade é o aparecimento do termo “semana de quatro dias”, algo que já vem sendo aplicado em alguns países e que o Governo quer ver discutido a nível nacional, incluindo na concertação social, para chegar àquilo a que chama “novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho”. Esta é a primeira vez que tal proposta aparece num programa de governo.

Quanto ao Ensino Superior, a proposta do Governo é"continuar a aumentar os apoios sociais aos estudantes", numa lógica de desburocratizar o sistema, com o acesso automático às bolsas de ação social no ensino superior quando o aluno já delas tenha beneficiado no secundário. Na prática, um aluno que tivesse bolsa do 10.º ao 12.

É essa oferta que o Governo quer aumentar e o programa foca-se essencialmente nas pessoas mais carenciadas. Para as famílias que tenham contratos anteriores a 1990, por exemplo, estão previstas medidas que permitam a sua proteção, nomeadamente através de subsídios de renda. O objetivo passa por “melhorar a atratividade dos transportes públicos”, fazendo com que sejam “acessíveis” e dinâmicos, nomeadamente através da eliminação de obstáculos a bicicletas, o que vai de encontro ao objetivo de intermobilidade, em que os cidadãos podem utilizar diferentes transportes sem perderem tempo numa rede articulada.

Noutro ponto, a generalização dos médicos de família, tão badalada na campanha eleitoral, não deve chegar a toda a população no final da legislatura. Segundo o Governo, mesmo em 2026, as unidades de saúde familiar devem cobrir 80% da população na próxima legislatura. Isso não significa que 20% dos portugueses fiquem sem médico de família, mas esse profissional vai ficar longe para muitos deles.

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