Os cartões eletrónicos deverão abranger 30 mil pessoasO Instituto da Segurança Social lançou na quarta-feira o concurso público para aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais, anunciou esta quinta-feira a tutela.
Segundo explica o gabinete, o concurso servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços associados ao cartão, prevendo-se que estes entrem em funcionamento “no quarto trimestre deste ano”.a contar do dia 24 de janeiro e o valor preço base do procedimento é de 500.000,00 euros, de acordo com o anúncio publicado, na quarta-feira, em Diário da República.
A utilização do cartão está limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas , sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco, acrescenta o ministério.a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.
“O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos”, acrescenta o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.
A portaria que cria e regula o Programa Cartões Sociais foi publicada em Diário da República em 20 de janeiro.
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