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Segredo de Estado. Almirante confronta PS, denuncia falta de informações e de segurança

Segredo de Estado. Almirante confronta PS, denuncia falta de informações e de segurança

08/03/2021 03:26:00

Segredo de Estado. Almirante confronta PS, denuncia falta de informações e de segurança

O presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado enviou uma carta a Ferro Rodrigues que desmente Ana Catarina Mendes. Torres Sobral revela que as instalações da EFSE não têm condições físicas de segurança para o registo das matérias classificadas e que, em cinco anos, apenas lhe foram comunicados cinco segredos de Estado

Subscrever"Só quis repor a verdade. Neste momento só quero que me deixem em paz e que a minha honra fique como sempre esteve. Intacta"O presidente da EFSE, contactado pelo DN, não quis alargar o seu comentário:"Tenho 62 anos de serviço público.

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Sempre saí de cabeça erguida e contas prestadas de todos os cargos que assumi na Marinha e noutras entidades. Só quis repor a verdade. Neste momento só quero que me deixem em paz e que a minha honra fique como sempre esteve. Intacta", afirmou.

Reservado por feitio, Torres Sobral, que foi diretor do Gabinete Nacional de Segurança e fundador do Centro Nacional de Cibersegurança, não suportou o embate de Ana Catarina Mendes.Carta a Ferro RodriguesNa sexta-feira enviou uma extensa carta, dura e objetiva, a Ferro Rodrigues, cujos factos headtopics.com

desmentem a líder dos socialistasno parlamento, logo a começar, em relação aos relatórios. A EFSEfez e enviou todos os relatórios anuaisque lhe competia, desde 2016, à Comissão de Assuntos Constitucionais - o de 2019 não chegou a ser discutido por causa da pandemia, e o do 2020, entregue no final de janeiro, aguarda a marcação da audição.

Mas não foi só isso que deixou os membros da EFSE incomodados.que Torres Sobral temalertado a secretaria-geral da AR para a necessidade de ser criada uma área de segurança físicapara o registo informático das matérias em segredo de Estado. Disso a EFSE tem dado nota em todos os seus relatórios, sem que nada tenha sido feito - o registo é feito em papel.

Na missiva a Ferro Rodrigues, o vice-almirante volta a lembrar que sem isso, a EFSE não tem condições para fazer o seu trabalho, dando como exemplo o caso da informação das secretas, por natureza toda Segredo de Estado,cuja estimativa esta entidade indica ser umas centenas de milhares de documentos.

Porém o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ainda não notificou a EFSE de nenhuma matéria,alegando, nos últimos cinco anos, estar ainda a digitalizar os documentos.Mas mesmo se o fizesse a EFSE não teria condições para o seu registo. headtopics.com

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Nestes cinco anos de atividade apenas lhe foram comunicadas cinco matérias classificadas.Quanto a matérias em Segredo de Estado , nas várias entidades competentes para classificar, a EFSE tem deparado com muros intransponíveis. Nestes cinco anos de atividade apenas lhe foram comunicadas cinco matérias classificadas. Uma delas relativa à"utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso das armas de fogo em ações policiais nos últimos anos" que foi classificada pela ex-ministra da Administração Interna.

Contactadas pela EFSE, essas entidades, entre as quais os vários ministérios do governo, ou negam ter matérias em segredo de Estadoou indicam estar a fazer o levantamento das mesmas.Define a lei que são abrangidos pelo Regime do Segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado - relativos à independência nacional, à segurança interna ou externa, à preservação das instituições constitucionais, aos recursos da defesa e da diplomacia, à salvaguarda da população, à preservação e segurança dos recursos económicos e energéticos estratégicos e à preservação do potencial científico nacional.

Com a EFSE pretendeu-se"dotar o novo regime do Segredo de Estado, de uma entidade independente, com competência paraassegurar um registo permanente e atualizado dos atos de classificação e de desclassificação como Segredo de Estado

, bem como para emitir, a requerimento dos cidadãos, parecer prévio para efeitos de exercício do direito de reclamação graciosa ou impugnação contenciosa, bem como para apreciar queixas apresentadas pelos cidadãos". headtopics.com

"A maior parte dos membros do governo nem sequer têm noção de estarem a lidar com segredos de Estado".Teresa Leal Coelho, professora universitária de direito constitucional e direito internacional, foi uma das principais defensoras da criação da EFSE. Acredita que a falta de informações da parte do governo se deve"não a má vontade, mas a uma questão cultural: a maior parte dos membros do governo nem sequer têm noção de estarem a lidar com segredos de Estado".

A ex-deputada do PSD e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa lamenta as declarações de Ana Catarina Mendes e assinala a importância de uma EFSE"eficaz"."Somos uma democracia em que vigora o princípio da administração aberta, transparente. Há muitas matérias classificadas que deviam ser desclassificadas de acordo com a lei".

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Teresa Leal Coelho ainda espera que o PS,"tal como aconteceu na criação da EFSE, possa continuar a contribuir para a promoção deste novo regime - porquehá instrumentos na democracia que necessitam de uma prévia alteração de cultura"

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