Ministério Da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Ministério Da Administração Interna, Eduardo Cabrita

SEF terá instaurado inspeção interna à morte mas não detetou suspeitas de crime

SEF terá instaurado inspeção interna à morte mas não detetou suspeitas de crime

08/04/2020 23:31:00

SEF terá instaurado inspeção interna à morte mas não detetou suspeitas de crime

O ministro da Administração Interna revelou no parlamento que a direção SEF ordenou averiguação sobre morte logo no dia seguinte. Mas não terá encontrado indícios de crime. 'Haverá coisas que estarão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo', diz o governante sobre o caso.

foi dito que o homem morrera subitamente por complicações de um ataque epilético)"no contexto de uma certidão de óbito assinada, das 18h40, que diz que terá havido um paragem cardiorrespiratória presenciada após crise convulsiva. Portanto é a certidão do médico que foi chamado pelo centro de orientação de doentes urgentes [do INEM] que se deslocou ao local e emitiu a primeira certidão."

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Frisando não conhecer o relatório da autópsia nem dever conhecê-lo, o ministro, que estava a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias por pedido do BE e PAN, considerou que

"a diferença entre o que diz a certidão de óbito e o que dirá o relatório da autópsia é matéria que tem de ser investigada."Referiu também que antes do INEM tinham visto Ihor, chamados por inspetores do SEF, elementos do gabinete da Cruz Vermelha que existe no aeroporto, e que também essa intervenção merece investigação:

"Espero que seja apurado o que as pessoas da Cruz Vermelha constataram quando chegaram ao espaço e que decisões tomaram."O DN questionou o INEM, a 2 de abril, sobre qual o protocolo de atuação das suas equipas perante uma morte em que há sinais de violência no corpo e se é suposto que numa situação desse tipo haja comunicação às autoridades policiais ou ao MP de suspeita de morte violenta, mas até agora não houve resposta. Contactado telefonicamente esta segunda-feira, o gabinete de imprensa do INEM adiantou estarem a tentar perceber, junto do médico que assinou a declaração o que se passara - sendo que as perguntas do DN não versam o caso concreto.

Já quanto ao tempo que o SEF teve, a partir da declaração de óbito, o corpo na sua posse - mais de três horas - até o entregar ao Instituto de Medicina Legal (onde no formulário de entrada está escrito que o cadáver era proveniente"da via pública"), Eduardo Cabrita considera não merecer particular relevância:

"Entre as 18.40 e a saída do cadáver às 22 horas há duas comunicações com o MP e uma primeira comunicação feita pelo SEF à embaixada da Ucrânia que é completada no dia seguinte. Quem tiver de investigar investigará tudo, mas não é este facto a que eu dê particular relevância neste contexto. Todos nós nos lembramos de remoções de cadáveres muito mais longas."

De facto há remoções de cadáveres que levam muito mais tempo. Mas uma vez que o corpo não ficou a aguardar a chegada de nenhuma autoridade, que a comunicação formal ao MP foi enviada às 21.59 (anteriormente existira um telefonema, não se sabendo a que horas, no qual a procuradora Alexandra Catatau dera autorização verbal para a remoção e envio para o IML) e que ao contrário do que diz o ministro a embaixada foi informada apenas às 23.43, por email, e quando o corpo já dera entrada na morgue, fica por explicar a demora, que um procurador do MP consultado pelo DN considerou muito estranha. O ex ministro e ex militante socialista Paulo Pedroso, no Twitter, fez-se eco dessa estranheza:

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"Pode o SEF partilhar a linha do tempo dessas três horas por parte de quem estava a averiguar? Seria um serviço à transparência da administração.""Se foi usado um bastão é ilegal" - mas há muitos inspetores com bastão

Também em nome da transparência, e uma vez que tem sido noticiado que nas imagens de videovigilância apreendidas pela PJ se vê um dos inspetores agora indiciados por homicídio a dirigir-se à sala onde estava Ihor, pelas 8h15 da manhã de 12 de março (quando terão ocorrido as agressões), com um bastão extensível na mão, um dos deputados - o socialista José Magalhães, que foi secretário de Estado da Administração Interna no governo Sócrates - perguntou se aquela arma"classe A" faz parte do equipamento dos inspetores do SEF e para que efeito.

A resposta do ministro foi clara:"Bastões extensíveis não integram o equipamento de pessoal do SEF, designadamente no aeroporto. Caso se prove a utilização de qualquer bastão extensível isso é totalmente ilegal. Totalmente ilegal. Não integra o equipamento atribuído aos inspetores do SEF, nem no aeroporto nem noutras ações."

Esta questão, sobre se os bastões fazem parte do equipamento do SEF, já tinha sido colocada pelo DN ao MAI na semana passada, mas sem obter resposta. No entanto pelo menos dois inspetores do SEF que pediram para não ser identificados garantiram ao jornal que, apesar de não ser uma arma distribuída e de eles próprio não a usarem, está longe de ser incomum o porte de bastões por aquela polícia.

"A maior parte dos inspetores tem um bastão", disse um desses entrevistados ao DN, enquanto o outro admitiu:"Já vi inspetores com bastões à cintura. Não vou dizer que nunca vi."Nenhum dos dois sabia dizer se o uso seria legal ou ilegal, mas consideravam que se era notório - o bastão à cintura não é uma coisa que passe despercebida - não deveria ser proibido, e que faria parte do equipamento que os inspetores poderiam comprar e usar ao serviço.

Aliás se efetivamente um dos inspetores indiciados pela morte de Ihor tinha consigo o dito bastão, sabendo que existem câmaras de videovigilância em todo o lado no aeroporto e no CIT e estando perante outros colegas - há entre 20 e 30 inspetores em cada turno no aeroporto - e os seguranças daquele espaço (funcionários da empresa 2045) decerto considerava que se tratava de uma arma permitida.

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Se o uso de bastões é assim tão comum, aliás, só pode ocorrer com o beneplácito das chefias - que assim, a crer no pronunciamento do ministro, serão coniventes com uma ilegalidade.Certo é que apesar de ter usado várias vezes as palavras"negligência" e"encobrimento" -"haverá coisas que estão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo" - o ministro asseverou também que"

não há ações orquestradas pelo SEF nem isto [referindo-se à morte de Ihor e as circunstâncias que a rodearam" é o padrão de atuação do SEF ou de qualquer outra entidade pública."E declarou:"Jamais estive numa situação que mais contrariasse aquilo que são os valores fundamentais do Estado democrático e aquilo que são os princípios que o MAI e SEF seguem em matéria de política de fronteiras e política de migrações, política de acolhimento de cidadãos de outras nacionalidades que por qualquer razão procuram o nosso país."

Vai haver videovigilância na sala onde morreu IhorApesar destas certificações, Eduardo Cabrita disse"não ter dúvidas" de que o Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa"não tem condições físicas", lembrando que determinou como prioridade a construção de outro centro em Almoçageme (cuja abertura foi anunciada para a primeira metade de 2019, mas não se efetivou).

E se assegurou que"não é verdade que não se tenha atendido às recomendações da Provedoria de Justiça, houve várias reuniões com a provedora e foram tomadas diversas decisões nos últimos anos", acabou por anunciar agora várias medidas que vão, precisamente, ao encontro das recomendações quer da Provedoria e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, que funciona na Provedoria sob a égide das Nações Unidas, quer de outras organizações de defesa dos direitos humanos.

A vítima numa foto partilhada nas redes sociais© Facebook"O que tem de mudar a partir daqui? Para já este centro está fechado até 30 de abril. E não voltarão a entrar requerentes de proteção naquela estrutura [pessoas que se colocam sob a proteção do Estado português].

Vão ser reforçados os mecanismos quer de auditoria de segurança por entidades externas quer de reforço da vigilância. E esta sala [onde morreu Ihor], que era uma sala destinada à privacidade do acesso dos Médicos do Mundo, vai ter videovigilância, os mecanismo de videovigilância vão ser alargados a todos os espaços deste centro."

Diga-se que este facto poderá implicar questões de proteção da intimidade, já que estará em causa colocar videovigilância em locais onde serão ministrados cuidados médicos.Por outro lado, prosseguiu o ministro,"as audições de segunda linha, que são registadas por escrito, passarão a ser gravadas, permitindo o acompanhamento quer por defensor jurídico quer por quem invoque legitimidade relativamente à matéria." De acordo com o que fontes do SEF garantiram ao DN, já houve gravação, áudio e vídeo, destes interrogatórios (porque de interrogatórios se trata na verdade) mas terá deixado de haver.

Novo regulamento dos CIT e novo protocolo com Ordem dos AdvogadosOutra mudança anunciada é da proposta de"um novo protocolo de cooperação" à Ordem dos Advogados, que deverá ocorrer já"na próxima semana" e entrar em funcionamento a partir de maio.

Que tipo de proposta será essa e se vai ao encontro daquilo por que pugna o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura no seurelatório de 2018(a existência de uma escala de advogados no aeroporto) o governante não esclareceu. O que se sabe é que o acesso dos detidos nos CIT a assistência jurídica ou direito de defesa, se bem que garantidos na lei, é bastante dificultado, como quer a Provedoria quer o MNP e a própria Ordem já frisaram. Não só por não terem acesso fácil a advogados (estrangeiros acabados de chegar a Portugal e que não conheçam ninguém terão a maior dificuldade em contactar um) mas também porque em muitos casos nem saberão quais os seus direitos: como o MNP apontou, a informação que sobre isso existe apenas em quatro línguas (português, espanhol, francês e inglês).

Também no que respeita à questão das línguas há novidades:"O SEF dispõe de intérpretes para apoio aos migrantes em mais de duas dezenas de línguas", disse o ministro, mas"vai-se criar uma estrutura de bolsa de intérpretes especificamente para o aeroporto."

Consulte Mais informação: Diário de Notícias »

Importa apurar quem encobriu este crime hediondo para assegurar igualmente o seu indiciamento pelo crime de omissão de auxílio e outros crimes que venham a ser apurados, ou pelo encobrimento corporativista latente no caso. Esta é uma página negra na Justiça Portuguesa. É mais política no seu melhor. Protejo logo existo

Tudo Naturalmente...Natural...! A Informação Pública Continua Em Forma Na Manipulação...! Não se Esqueça O Estado Da Sua Subvenção...! 😡 Pior ministro do governo. Não tem competência para calçar os sapatos Inacreditável... Repugnante!!! Um Estado dentro do Estado... E as raríssima? Este toludo é medroso, não os tem no sítio, está com medo de enfrentamentos com as polícias.

Protegem-se uns aos outros....para julgar há os tribunais, os juizes e o ministério público. Os inquiridores do SEF podem ser acusados de encobrimento, porque crime houve....o homem morreu ( homicídio ) após agressões perpetradas por 3 energúmenos do SEF. São Todos Muito Amigos.🤫🤫 Terá Fdx, o senhores jornalistas, instaurou ou não instaurou

Eduardo Cabrita: houve “negligência grosseira e encobrimento grave” do SEF na morte de ucranianoMinistro diz que nunca tinha sido chamado ao Parlamento por uma situação que “mais contrariasse os valores de um Estado democrático”. E adianta que imigrantes aos quais é recusada entrada poderão passar a ter acompanhamento “mais eficaz” da Ordem do

Morte de ucraniano à guarda do SEF é ″absolutamente inaceitável″Certidão de óbito de homem de 40 anos apontava para paragem cardiorrespiratória. Ministro só soube da existência de indícios de crime após detenção dos três suspeitos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Que surpresa inspetores do sef tratarem mal imigrantes. Não são todos claro. Mas quem é imigrante sabe disso há muito tempo. Sugestão de pauta pra vcs dos periódicos. Quem pôs este Sr.como ministro não percebe de administração interna é mais um tacho socialista. Acontece à muito, a justiça é muito junta, PJ,MP, todos, modo de defesa, entranha independencia, muito mau a maneira de subir nas carreiras, com multas, leis feita por politicos que metade são advogados, leis feitas para a imunidade de grupo, racismo perdura , calma com a vacina

SEF disse ao MP que Ihor fora ″acometido de doença súbita″. Juiz validou detenção de ucraniano por e-mailCentro de detenção onde Ihor morreu estava sem chefia desde janeiro. Mecanismo de Prevenção contra Tortura identificou ali vários riscos em 2018, incluindo não garantia de defesa, e considerou tão grave que juízes validassem detenções por mail que anunciou inspeção só sobre isso. Não veio a tempo. O anda muito preocupado com o SEF_Portugal, se fossem mas era perceber o que aconteceu com a substituição da PGR Joana Marques Vidal é que tinha piada.. era muito obstáculo ao PS e PSD..

Morte de ucraniano à guarda do SEF é ″absolutamente inaceitável″Certidão de óbito de homem de 40 anos apontava para paragem cardiorrespiratória. Ministro só soube da existência de indícios de crime após detenção dos três suspeitos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Que surpresa inspetores do sef tratarem mal imigrantes. Não são todos claro. Mas quem é imigrante sabe disso há muito tempo. Sugestão de pauta pra vcs dos periódicos. Quem pôs este Sr.como ministro não percebe de administração interna é mais um tacho socialista. Acontece à muito, a justiça é muito junta, PJ,MP, todos, modo de defesa, entranha independencia, muito mau a maneira de subir nas carreiras, com multas, leis feita por politicos que metade são advogados, leis feitas para a imunidade de grupo, racismo perdura , calma com a vacina

ERSE alerta para burlas nas inspeções periódicas durante pandemiaSe alguém lhe bater à porta para dizer que vai fazer uma inspeção periódica à instalação de gás ou eletricidade, desconfie.

Eduardo Cabrita: houve “negligência grosseira e encobrimento grave” do SEF na morte de ucranianoMinistro diz que nunca tinha sido chamado ao Parlamento por uma situação que “mais contrariasse os valores de um Estado democrático”. E adianta que imigrantes aos quais é recusada entrada poderão passar a ter acompanhamento “mais eficaz” da Ordem do