Secretária de Estado da Justiça. “Temos que conseguir passar a mensagem de que a inovação e a sua proteção são um fator essencial de competitividade”

A propriedade industrial é mais valorizada em Portugal, defende a secretária de Estado da Justiça, Anabela Caetano Pedroso, que aponta os números da evolução do registo de patentes, mas ainda falta ter mais PME no sistema.

Em matéria de patentes, que é a modalidade de propriedade industrial que protege especificamente, pelo lado técnico, as invenções, e olhando para o indicador “pedidos de patente europeia” gerados por empresas domiciliadas em Portugal, vemos que está a ser feito um caminho muito positivo, considerando que mais do que triplicou o volume anual de patentes europeias.

Esta evolução resulta não só de uma aposta estratégica e política no desenvolvimento do sistema da propriedade industrial em Portugal, como do papel decisivo do INPI na atribuição dos direitos de propriedade industrial e na sua valorização enquanto catalisador da inovação e competitividade. Sendo a principal missão do INPI a da atribuição dos direitos de propriedade industrial, sabemos que este instituto tem de ser eficaz em diferentes áreas, desde logo, na celeridade na concessão destes direitos, na qualidade na sua atribuição e na simplificação de procedimentos.

De acordo com últimos estudos de mercado, os direitos de propriedade industrial são essenciais para o sucesso de uma PME: uma empresa que tenha apresentado, pelo menos, um direito de propriedade industrial a nível europeu tem 17% de probabilidade de conseguir um crescimento mais rápido.

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