Santos Silva pede parecer à 1.ª Comissão sobre resolução do Chega para o censurar

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O presidente da Assembleia da República vai pedir à Comissão de Assuntos Constitucionais um parecer sobre um projeto de resolução do Chega que visa condenar o seu comportamento, apontando ter 'dúvidas muito fundas e muito complexas'.

No parecer são também identificadas"as várias possibilidades que o Regimento da Assembleia da República prevê para sindicar as decisões do presidente".

Contudo, salienta que nenhuma decisão do presidente do parlamento"com efeitos na organização e dinâmica dos trabalhos parlamentares não é sindicável e irrecorrível; pelo contrário, de todas cabe recurso para o plenário, soberano na decisão". "É mesmo este o parlamento que queremos -- que, para além das críticas, dos protestos e contraprotestos, dos pedidos de esclarecimento e das respostas, das defesas da honra e das satisfações, isto é, da normal dialética parlamentar democrática, passamos a admitir exercícios de apreciação e condenação cuja terminologia evoca práticas históricas ou coevas próprias de ditaduras, contras as quais as democracias...

Apesar de ainda não ter sido tomada uma decisão, o Chega considera que o pedido de parecer sobre a admissão do projeto de resolução constitui um"novo veto" e indica que este é"mais um tema a acrescentar à lista que o líder do partido levará à audiência" que pediu ao Presidente da República e que está agendada para sexta-feira ao início da tarde.

 

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