A questão enquadra-se na temática dos direitos, liberdades e garantias que, na globalidade, também reforçou a sua representação: passou de 1139 queixas em 2017 para 1454 em 2018. Dessas, 242 foram formuladas por reclusos, quando no ano anterior tinham sido apenas 144.
Uma especial atenção é dedicada à situação dos presos não apenas no relatório de 2018 da provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, que foi entregue esta quinta-feira no Parlamento, mas também no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, assumido pela provedora, no âmbito de compromissos internacionais assumidos por Portugal, desde 2013.
Para além de comprometidos os tratamentos ou acompanhamento em unidade hospitalar dos reclusos, a provedora de Justiça salienta que as queixas especificas da saúde “incidiram essencialmente na dificuldade de acesso a cuidados médicos, na área clínica ou cirúrgica, bem como, na dificuldade de acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.
As situações expostas em 2018 estiveram também relacionadas com doenças infecciosas ou doenças crónicas, como a diabetes, a asma ou a epilepsia.
susceptíveis de porem em causa o direito dos estrangeiros surgiram num ano em que a provedora de Justiça registou um número recorde de queixas – foram 48 mil solicitações em 2018. Foi “o maior número de queixas de que há memória em toda a história da instituição”, declarou Maria Lúcia Amaral, que ocupa o cargo desde 2017.
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