Rui Rio quer responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem faz d\u00edvidas n\u00e3o autorizadas pelo PSD em campanhas

O PSD quer que os partidos não possam ser responsabilizados pelas despesas de campanha sem autorização a nível central, e defende que as dívidas por reclamar há cinco anos possam ser retiradas dos passivos das forças políticas.

“Deste pacote faz também parte um ajustamento à lei do financiamento, não são mudanças profundas, mas ajustamentos que o quotidiano nos mostra que é necessário fazer”, disse, salientando o diploma não mexe nos valores das subvenções atribuídos aos partidos. O diploma agora entregue clarifica que, nestes casos, devem ser responsabilizados os mandatários financeiros locais ou quem contraiu a dívida não autorizada e não o PSD, como atualmente acontece, o que tem gerado “milhões de euros de passivo” e até condenações em tribunal.

Nos partidos, essa regra não se aplica, uma vez que a Entidade das Contas entende que significaria um crime, já que a dívida passaria a ser um donativo de uma empresa ao partido. Neste ponto, o PSD passa a equiparar os grupos de cidadãos eleitores aos partidos e coligações, “não sendo admissível a existência de lucro de campanha, sob pena de o mesmo reverter para o Estado”.

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