Rui Moreira arrasa plano 'centralista' do Governo para a habitação: 'O IMI é uma receita municipal, não é uma receita da senhora ministra'

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou hoje que as medidas do programa Mais Habitação são reflexo do"centralismo absoluto" e de uma"total incoerência" com o processo de descentralização.

"Objetivamente, o Governo está a avocar para si responsabilidades que eram dos municípios", salientou o autarca, acusando o Governo de fazer um"confisco político" relativamente ao Alojamento Local , mas também um"confisco fiscal" através da isenção de IMI em rendas antigas. "Neste caso, há um conjunto de vinagres que são introduzidos aqui - a meu ver por razões ideológicas - que objetivamente causam enorme perturbação e, desde logo, no mercado, e quando afastamos os investidores privados do mercado, só há uma maneira: ser o Estado a ter essa capacidade", acrescentou.

"Ao fim de sete anos de inação, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação", referiu o independente Rui Moreira.

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