Ricardo Salgado obrigado a pagar coima 3,7 milhões de euros

O Tribunal Constitucional recusou uma reclamação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado validando assim uma coima de 3,7 milhões de euros que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal.

Ricardo Salgado foi condenado em primeira instância a pagar 3,7 milhões de euros num processo do Banco de Portugal, em agosto de 2016, pela comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES. Simultaneamente, o TC rejeitou idêntica reclamação apresentada pelo ex-administrador do BES Amílcar Pires, condenado pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão - instância judicial de recurso dos processos de contraordenação do Banco de Portugal - a pagar uma coima de 350 mil euros e a inibição de ocupar cargos em instituições financeiras durante um ano.

Na decisão, TC considerava que"o potencial 'prejuízo para o equilíbrio financeiro' destas instituições é muito elevado e tem como inerência igualmente elevados riscos sistémicos e que, por conseguinte, existem 'várias e importantes razões' para se concluir que se 'justificam limites bastante elevados para as coimas nesta área'".

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