Retirar nacionalidade a Abramovich não é possível

As novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

“No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich“as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito”.

O Governo reforça ainda que as sanções decretadas pela UE, que já atingem “muitas centenas de cidadãos russos ligados ao regime” e que em breve devem ser alvo de um novo pacote de medidas punitivas, “são imediatamente aplicadas no nosso país”, mas aquelas decretadas por “países terceiros, como o Reino Unido, não se aplicam necessária e imediatamente em território da União Europeia”.

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Não é possível ou não querem que seja possível?

Então, se não é possível, ponham sansões a esse 'português'.

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