Restaurantes de Lisboa têm 60 dias para deixar de vender para fora copos de plástico de uso únicoElite da guarda prisional vigia presos há 10 dias em hospitais civisNão cumprimento desta prática pode ser punido com coima entre 150 a 1.500 euros e entre 1000 a 15.000 euros.
Em causa estão regras contempladas no Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, com o referido despacho a determinar que sejam desencadeadas"com efeito imediato e por um período de 60 dias" pelos serviços da higiene urbana do município"ações de sensibilização junto dos estabelecimentos comerciais", de forma a"reforçar a necessidade de cumprimento das disposições"...
O mesmo regulamento prevê ainda novas regras para os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas,"quanto à limpeza diária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência e ainda quanto à obrigatoriedade de colocação de cinzeiros e equipamentos para deposição de resíduos produzidos pelos seus clientes", refere o despacho.
O despacho, assinado por Carlos Moedas, solicita ainda aos presidentes de todas as juntas de freguesia de Lisboa, que"exerçam as competências respetivas previstas" no regulamento em matéria de fiscalização e de contraordenações.
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