O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a pena de prisão de três anos, a que uma mulher, de origem guineense, tinha sido condenada pelo crime de mutilação genital feminina da filha, segundo um acórdão conhecido esta sexta-feira.
O acórdão dá conta de que as juízas da 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa concedem provimento ao recurso interposto pela arguida, declarando assim “suspensa a execução da pena que lhe foi aplicada pelo período de quatro anos". Para a suspensão da pena influenciou facto de a arguida não ter antecedentes criminais, mas principalmente por a pena de prisão efetiva de três anos "representar um novo castigo para a sua filha".
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