Relação rejeita recurso de mulher de Ricardo Salgado contra arresto de ações da Casa dos Pórticos

"No fundo é o mesmo que dizer que a embargante é um terceiro apenas sob o ponto de vista formal e não real"O acórdão, que teve como relator da decisão o desembargador Augusto Lourenço, realça que, no caso concreto, o arresto preventivo em causa

"não viola o direito de propriedade, pois consiste numa forma de acautelar o confisco e a satisfação indemnizatória dos lesados, em caso de condenação daquele que indiciariamente o Ministério Público e o juiz de Instrução, pelo menos nesta fase, suspeitam ser o legítimo titular das ações arrestadas - Ricardo Salgado ""A factualidade descrita, a sua especificidade e a conduta do arguido Ricardo Salgado e esposa,...

"Se intervém na qualidade de terceiro na oposição mediante embargos à decisão que decretou o arresto preventivo de ativos seus de direito, é manifesto que a sua constituição como arguida não faz sentido"Os advogados da mulher de Ricardo Salgado invocaram ainda vários erros de julgamento de direito, incluindo a alegação de que as ações objeto do arresto preventivo não constituem uma vantagem dos alegados factos...

Em contraponto, o Ministério Público alegou junto do TRL que a decisão recorrida, ao invés do que defende Maria João Salgado,"nenhuma censura merece", realçando, entre outros pontos, que o ex-banqueiro, não obstante ter deixado de ser o titular de direito das ações,"continuou e continua a ser o seu titular de facto e a dispor, de um ponto de vista prático, das mesmas".

O antigo banqueiro Ricardo Salgado foi acusado no processo Operação Marquês, no qual responde em julgamento por três crimes de abuso de confiança em processo conexo, e no caso BES/GES, em que está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

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