Relação mantém condenação a Salgado e ex-administradores do BES sobre aumento de capital

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Em causa a qualidade da informação contida no prospeto do aumento de capital do BES de maio de 2014, bem como operações ocorridas até junho (período aberto a investidores interessados) que a CMVM considerou que deveriam ter originado adendas ao documento.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou"totalmente improcedentes" os recursos apresentados pelo ex-presidente e antigos administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.Relação afasta prescrição no processo em que Salgado foi multado em 2 milhões pela CMVM

Neste processo, está em causa a qualidade da informação contida no prospeto do aumento de capital do BES de maio de 2014, bem como operações ocorridas até junho que a CMVM considerou que deveriam ter originado adendas ao documento. No caso de Ricardo Salgado, o TCRS baixou a coima de um milhão para 950.000 euros, sem suspensão, tendo passado José Manuel Espírito Santo de coima para admoestação.

Contudo, o TRL concluiu que a situação pessoal de Salgado foi ponderada na sentença de Mariana Machado, a qual salientava o comportamento do ex-presidente do BES, nomeadamente o facto de não ter iniciado o pagamento voluntário de nenhuma das coimas transitadas em julgado, a mais antiga das quais se encontra em fase de execução, para pagamento coercivo.

"Constata-se, pois, que o Tribunal a quo ponderou devidamente as diversas circunstâncias susceptíveis de impactar na medida concreta da pena aplicada ao recorrente Ricardo Salgado, incluindo o decurso do tempo, como fez com os demais arguidos", afirma o acórdão.

 

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