Relação diz que Sócrates violou “as obrigações decorrentes do TIR” e mantém medidas de coação por existir “perigo de fuga”

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Os juízes desembargadores chumbaram todos os argumentos da defesa do antigo governante, nomeadamente que, no entender de José Sócrates, não existiria perigo de fuga, além de uma pretensa falta de legitimidade do Ministério Público (MP) para...

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates contra as medidas de coação aplicadas no processo extraído da Operação Marquês, reafirmando a continuidade da obrigação de apresentações quinzenais às autoridades.

"Face àquela violação grosseira das obrigações decorrentes do TIR e da existência de claro e concreto perigo de fuga, mostram-se verificados os requisitos legais para agravação da medida de coação a que o arguido José Sócrates se encontrava sujeito e para aplicação de qualquer medida de coação para além do TIR", lê-se no acórdão.

"Uma vez assumida a qualidade de arguido, permanecerá ela até ao final do processo", referem os desembargadores, acrescentando:"A este respeito, dúvidas não existem nem efetivamente, em reta consciência, podem existir. A tese argumentativa propugnada pelo arguido mostra-se de todo inaceitável pois levaria a resultados repugnantes à razão".

 

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