Sublinhando que o dolo atribuído à conduta do arguido assenta"em nada", o acórdão contestou igualmente a questão das verbas que Daniel Litvak alegadamente teria recebido pela emissão dos certificados de nacionalidade no âmbito da atividade da Comunidade Israelita do Porto e alude até ao processo ligado ao multimilionário russo Roman Abramovich, sobre o qual foi lançada a investigação ao regime de atribuição da...
E acrescentaram:"Em que processos de naturalização atestou o recorrente, forjadamente, a qualidade de descendente de judeus sefarditas portugueses? É tudo igualmente conclusivo. Deveria ter-se partido do facto concreto, de processos concretos de naturalização. Há uma generalização sem fundamento factual".
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