Em causa estão três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, devido a"uma alteração substancial dos factos".e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos no âmbito da
O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia,"remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória". “O que significa esta decisão é muito simples, isto tem de ficar de fora deste processo porque se descobriu alguma na decisão que fez com que a decisão instrutória fosse substancialmente diferente da acusação, neste campo.”“O que a Relação tem de fazer é mandar baixar ao Tribunal de Instrução Criminal e dizer que tem de proferir nova decisão instrutória.
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