Regulador instaura processos aos hospitais Santa Maria e São José por violarem liberdade de escolha

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Em causa está a recusa do pedido de primeira consulta hospitalar para cirurgia plástica e reconstrutiva. A ERS fala numa 'barreira de acesso aos utentes' que põe em causa o acesso à saúde.

A Entidade Reguladora da Saúde instaurou processos de contraordenação contra os centros hospitalares Lisboa Norte e Lisboa Central por violarem a liberdade de escolha do utente no agendamento da primeira consulta da especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva.

O centro hospitalar alegou ainda que, “tendo em LIC centenas de doentes, não consegue manter o TMRG para cirurgias verificando-se a saída para o sistema convencionado de doentes a seu cargo”, nomeadamente para o hospital da área de residência ou para o hospital central correspondente.

O regulador sublinha que o CHULC também não salvaguardou o direito de acesso a cuidados de saúde que a utente carecia, “tendo, aliás, assumido essa falha, manifestando a sua disponibilidade para agendar a consulta anteriormente recusada”.

 

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