Regulador da energia entrega ao Parlamento atas das suas reuniões... mas não todas

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Bloco de Esquerda tinha pedido à ERSE atas de todas as suas reuniões desde que terminou a comissão parlamentar de inquérito das rendas da energia. Regulador enviou algumas, afirmando que há outras que não pode partilhar

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos respondeu a um requerimento do Bloco de Esquerda que solicitava a disponibilização das atas das reuniões do regulador desde maio de 2019, quando terminou a comissão parlamentar de inquérito das rendas da energia. A ERSE disponibilizou as atas... mas apenas parte delas., com o regulador a elencar várias razões pelas quais apenas disponibilizou parte dos documentos solicitados.

Na sua resposta a ERSE enfatiza a importância dos deveres de segredo a que o regulador está obrigado, quer a nível do segredo de justiça, quer na proteção do segredo comercial, sobretudo considerando que parte das matérias analisadas pelo regulador envolvem empresas cotadas em bolsa.

 

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