Regime de segurança na prisão do Monsanto motiva abaixo-assinado de 30 reclusos

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Subscritores apontam, entre outras, queixas com a aplicação do regime de segurança especial, que 'limita a liberdade dos reclusos em meio prisional' e que os obriga a permanência de 22 horas diárias.

Trinta reclusos do Estabelecimento Prisional do Monsanto enviaram um abaixo-assinado à ministra da Justiça e a órgãos de soberania nacionais e internacionais contra as medidas de segurança aplicadas naquela prisão, que consideram violar os seus direitos fundamentais.

Queixam-se ainda da dificuldade de receção de alimentos do exterior, restrições nos contactos telefónicos, proibição de entrevistas à comunicação social, acesso limitado à biblioteca e ao ginásio, entre outras “reclamações e denúncias”, bem como dos preços e do IVA nos produtos de higiene, alimentação e consumo praticados no bar.

Na breve resposta à Lusa, a DGRSP adianta, relativamente aos preços dos bens alimentares e de consumo, que “os produtos vendidos nas máquinas de ‘vending’ são os praticados nestas máquinas pelas empresas que as exploram independentemente do espaço físico e do serviço em que se encontrem colocadas”. Segundo os Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem uma lotação de 202 lugares, tendo atualmente 66 reclusos.

 

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