A Comissão Europeia apresentou em abril de 2023 a proposta da maior reforma à legislação farmacêutica dos últimos 20 anos, que assenta em quatro pilares: garantir o acesso dos doentes a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis; apoiar a competitividade, a inovação e a sustentabilidade da indústria farmacêutica na UE; reforçar os mecanismos de preparação e resposta a situações de crise e garantir uma...
A ação política por parte do novo Governo português é, por isso, urgente! E é por este motivo que apelamos a uma participação mais ativa por parte dos responsáveis políticos nas próximas negociações no seio da UE, com vista a defender uma posição portuguesa centrada na I&DT.
Por exemplo, as condições dos direitos de propriedade intelectual afetam diretamente as oportunidades de investimento que, de acordo com um relatório recentemente publicado pela EFPIA – Federação Europeia de Associações e Indústrias Farmacêuticas, a proposta de redução dos períodos de proteção de dados na UE deverá reduzir para mais de metade o investimento no sector na UE nos próximos 15 anos.
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