A partir de dezembro entra em vigor a redução do IVA sobre parte da fatura da eletricidade. Mas a majoração de 50% para as famílias numerosas só entra em vigor três meses depois. Até lá, têm direito ao mesmo desconto que os restantes consumidores.
A partir de 1 de dezembro, todas as famílias em Portugal vão passar a pagar a taxa intermédia de IVA nos primeiros 100 kilowatts hora consumidos. Conforme o Governo já anunciou, as famílias numerosas vão ter direito a uma majoração de 50%, isto é, pagam 13% de IVA sobre os primeiros 150 kwh consumidores num dado mês.
Estas datas já tinham sido referidas pelo ministro das Finanças, João Leão, a 3 de setembro quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e foram confirmadas hoje com a publicação do decreto-lei em Diário da República, após a promulgação pelo Presidente da República.
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