A violação das normas em vigor durante o período crítico constitui contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5.000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60.000 euros para pessoas colectivas.
Segundo a Our Fish, as conclusões do relatório oferecem aos Governos da União Europeia uma oportunidade realista de tomar acções imediatas e efectivas contra as alterações climáticas, além de cumprir a sua obrigação legal de finalmente acabar com a sobrepesca.O curso, com uma duração de 28 horas, tem início marcado para 11 de Outubro de 2019, terminando a 26 de Outubro, realizando-se em Melgaço, Pinhão e Vidigueira.
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