Recurso de Salgado sobre separação de processo sobe um ano depois à Relação

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Na origem está a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de julgar os cinco arguidos em separado.

O recurso, a que a Lusa teve acesso, abrange ainda um despacho do juiz datado de 19 de abril de 2021, no qual indeferiu a irregularidade por violação do contraditório prévio alegada pelo arguido sobre a separação em processos autónomos, com os advogados a lembrarem que"o princípio do contraditório integra-se no direito fundamental de defesa dos...

Os advogados do antigo presidente do Grupo Espírito Santo , Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, invocaram no recurso o seu efeito suspensivo e a subida imediata e em separado"sob pena de ser inútil e, em rigor, dele depende a validade e eficácia de todos os seguintes atos do processo em sede de julgamento, na medida em que, por definição, está em causa a discussão da própria existência autónoma do processo separado".

Embora a defesa de Ricardo Salgado já tenha também apresentado recurso dessa decisão no mês passado, caso este recurso da separação de processos venha eventualmente a ter provimento na Relação de Lisboa, tal cenário pode -- segundo o documento - levar à anulação da separação e, consequentemente, do julgamento entretanto realizado.

O recurso apontou ainda a possível"duplicação na produção de prova" e alegou que poderia dar-se a"absurda circunstância de poderem vir a ser ouvidos, na qualidade de testemunhas, sujeitos que foram ou são ainda arguidos no presente processo".

 

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