Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, disse, esta quarta-feira, que a questão dos apoios sociais"não se trata de um problema financeiro", mas sim de"cumprir as regras do jogo democrático".
Em declarações em São Bento, Tiago Antunes, secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, acrescentou que as medidas aprovadas no Parlamento e promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa"violam efetivamente a Constituição"."O Governo sempre disse que os diplomas em causa são inconstitucionais", sublinhou.
Tiago Antunes recordou que os apoios"já tinham sido consagrados e salguardados por decretos de lei aprovados pelo Governo".""Não se trata de uma questão financeira, mas sim de cumprir as regras do jogo democrático", continuou Tiago Antunes. "Quem governa é o Governo, o Parlamento não se substitui ao Governo", insistiu o governante, acrescentando que tem havido um"desrespeito da Assembleia da República".
Excelente, Ai de quem votar leis em maioria na assembleia da República
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