Lei de identidade de género permite a mudança do nome e do sexo no registo civil a partir dos 16 anosQuase 150 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério da Justiça, que mostram um aumento de pedidos ao longo dos anos.
Dados do Ministério da Justiça avançados à agência Lusa indicam que 146 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão desde 2018, sendo que a maioria passou do género feminino para o masculino.cresce de ano para ano, tendo atingido os 45 em 2022, dos quais 28 passaram do género feminino para o masculino.
Este ano, até ao dia 17 de Maio, 28 jovens recorreram a este processo, tendo a maioria passado do género feminino para o masculino. "Temos casos de crianças muito jovens que fazem essa transição social e nas escolas onde estão já são tratadas pelo seu nome social e não pelo nome que consta no seu documento de identificação e isso é muito importante", salientou.
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