Diploma que reforça a comparticipação financeira da Segurança Social foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. A medida consta no Programa de Estabilização Económica e Social e tem como objetivo compensar os gastos das instituições do setor social com as medidas de contingência devido à pandemia da Covid-19.
O Governo reforçou em 2% a comparticipação financeira da Segurança Social em 2020, de acordo com um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República. A medida consta no Programa de Estabilização Económica e Social , aprovado pelo Conselho de Ministros em junho, e tem como objetivo compensar os gastos das instituições do setor social com as medidas de contingência devido à pandemia da Covid-19.
“A comparticipação financeira da segurança social, devida no âmbito dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais , é reforçada em 2% no ano de 2020 face ao valor previsto no anexo i da Portaria n.
A medida tem como objetivo de apoiar as instituições a fazer face aos custos extraordinários decorrentes da pandemia da Covid-19, que obrigaram as instituições do setor social a desenvolver “respostas sociais de apoio às pessoas mais vulneráveis” e a aumentar despesas “para implementar medidas de contingência e de prevenção, bem como de reforço de recursos humanos”.
No Programa de Estabilização Económica e Social , aprovado pelo Conselho de Ministros a 6 de junho, já estava previsto o reforço excecional em 2020 da comparticipação financeira da Segurança Social.
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