PSD quer ouvir associa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios sobre auditoria do Tribunal de Contas

Em causa está o relatório da auditoria aos Planos Municipais e Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais, que detetou inúmeras falhas, a nível dos municípios e administração central.O PSD quer ouvir, com urgência, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses , Manuel Machado, na Assembleia da República.

No requerimento apresentado pelo PSD, o partido nota que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas “coloca em causa a utilidade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios , instrumentos de planeamento obrigatório e essenciais à prevenção de fogos florestais” e “evidencia que a esmagadora maioria das autarquias não assegura o cumprimento das ações inscritas nos planos”, como a limpeza de terrenos ou a manutenção de estradas...

Para o PSD, o facto destes planos não estarem a servir “para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”, “é grave e é suscetível de transformar um instrumento de planeamento importante num simulacro e até numa fraude que não abona a favor das autarquias”. “Além de caricato é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente”, indica o partido.

O grupo parlamentar do PSD considera, por isso, que se “afigura essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado relativamente a esta matéria” e pede a convocação de uma audiência, com carácter de urgência, ao presidente da ANMP.

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