PSD chega a acordo com PS sobre banco de terras sem dono conhecido

“Sentimos disponibilidade do PS para alterar” a proposta inicial, explica o deputado, salientando que as três condições apresentadas pelo PSD estão no bom caminho para serem aceites. O partido de Rui Rio defende que não haja inversão do ónus da prova , que haja mais publicitação da necessidade de actualizar o cadastro através dos meios de informação e que se ajustem os prazos inicialmente avançados pelo Governo.

O assunto será debatido amanhã na comissão parlamentar de Ordenamento do Território, onde também será de novo votada uma iniciativa do PCP para suspender por 10 anos o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido. Este projecto chegou a ser aprovado na generalidade com o apoio do PSD e do BE , levando o Governo a suspender a sua ideia do. Mas agora essa aliança será desfeita, fruto da aproximação entre PSD e PS.

O deputado João Marques, do PS, que negociou com o PSD esta matéria nos últimos dias, esteve ontem indisponível para falar com o PÚBLICO sobre o tema.com indignação: “É incompreensível”.O projecto do banco de terras sem dono que ao fim de 15 anos podem reverter para o Estado fazia parte da reforma da floresta, lançada pelo Governo na sequência dos graves incêndios florestais de 2017.

A inexistência de um cadastro, que permita conhecer todos os proprietários dos terrenos, sobretudo em zonas de minifúndio, tem sido apontado como um dos problemas urgentes a resolver no âmbito da política de prevenção de fogos.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

Perante proprietários ausentes, as Zonas de Intervenção Florestal ou as Unidades de Gestão Florestal foram instrumentos criados para garantir que uma determinada zona é gerida, o material combustível é cortado e as plantações são planeadas com escala. Para isso, o dono do terreno tem de entregar a gestão da sua propriedade às comissões responsáveis por estas unidades territoriais.

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