PS quer que eurodeputados que mudem de partido percam o mandato

O PS pretende que os eurodeputados que mudem de partido percam o mandato, harmonizando a lei eleitoral para o Parlamento Europeu com as normas jurídicas nacionais sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos.

, depois de ter sido eleito em 2014 pelo MPT e, um ano depois, ter fundado nova força política, o PDR. "Efetivamente, o Direito da União Europeia não consagra como causa de perda de mandato dos deputados ao Parlamento Europeu a inscrição em partido diferente daquele pelo qual o deputado foi eleito, ainda que admita que o direito nacional possa dispor nesse sentido", refere o diploma.

Desta forma, consideram, assegura-se"a defesa da lealdade democrática, o respeito pela vontade expressa pelos eleitores, impedindo a possibilidade de adulteração dessa vontade por via do que a literatura da ciência política vem caracterizando como transfuguismo parlamentar".

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