, em causa estão os apoios de 125 euros por pessoa com rendimentos até 2700 euros brutos, de 50 euros por pessoa dependente e o complemento excecional a pensionistas de metade da pensão auferida em 2022 para todos os que tenham pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
Este regime excecional de blindagem dos apoios abrange igualmente as famílias que tenham penhoras, para"proteger a situação dos mais expostos socialmente", explica o deputado. O Negócios explica que a regulamentação das medidas, publicada no início deste mês, previu que só os apoios de 125 e 50 euros fiquem a salvo de penhoras, e apenas do Fisco ou da Segurança Social, não impedindo o bloqueio de valores por dívidas a outros credores nem o bloqueio dos suplementos de pensões.