PS quer alterar lei do TC para obrigar à audição no Parlamento dos juízes cooptados - Renascença

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PS quer alterar lei do TC para obrigar à audição no Parlamento dos juízes cooptados

é omissa quanto à publicidade dos nomes dos juízes cooptados, ficando estes fora da esfera de escrutínio do Parlamento."Não se pode deixar", refere fonte da direção da bancada socialista, que reforça:"tem de ser, é mesmo uma vontade, mesmo que seja para decidir que não se faz mais nada".

O TC avisa ainda que as"alterações à Lei Orgânica, que tem valor reforçado, exigem uma maioria qualificada" de deputados para serem aprovadas, ou seja, os socialistas precisam mesmo de entender-se com o PSD para obrigar os juízes cooptados a serem ouvidos no Parlamento.

A escolha do presidente do TC é feita por votação dos 13 juízes conselheiros, mas há um"acordo histórico" entre PS e PSD para que a indicação da presidência rode entre a direita e a esquerda.

 

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