Isabel Moreira disse que a bancada parlamentar do Partido Socialista pretendia clarificar conceitosIsabel Moreira disse que a bancada parlamentar do Partido Socialista pretendia clarificar conceitos
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, a constitucionalista e deputada do PS Isabel Moreira — acompanhada pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, e a deputada Maria Antónia de Almeida Santos — disse que a bancada socialista pretendeu clarificar conceitos. Contudo, no número seguinte deste artigo passaram a estar especificados, um por um, os critérios exigidos para “a morte medicamente assistida”, e nessa lista aparecia “doença grave ou incurável” — expressão que não constava do anterior decreto — em vez de “doença incurável e fatal”.
No caso de a Assembleia da República querer “mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “suscitasse uma questão mais substancial”.
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