PS-Madeira defende papel das regiões ultraperiféricas na salvaguarda do mecanismo de subsidiariedade da UE

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A referir que o princípio da subsidiariedade encontra-se definido no Tratado da União Europeia, visando garantir uma tomada de decisões próxima do cidadão, consoante verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica tendo em conta as possibilidades oferecidas a nível nacio

nal, regional ou local. Em termos práticos, tal significa que a UE só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que é possível proporcionar a nível nacional, exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva.

Com o Tratado de Lisboa, os Parlamentos nacionais reforçaram as suas competências no âmbito da UE, e num dos artigos do Tratado da União Europeia estão elencadas as várias dimensões através das quais os Parlamentos podem exercer a sua influência no processo político da UE, prevendo ainda que cabe aos Parlamentos nacionais assegurar que seja respeitado o princípio da subsidiariedade.

O parlamentar discursou numa reunião do Comité Interparlamentar, ocorrida via videoconferência na segunda-feira, dia 25 de abril, na Assembleia da República, e organizada pelo Parlamento Europeu, com a presença de representantes de todos os parlamentos nacionais da União Europeia , onde foi discutido o tema do mecanismo de subsidiariedade da UE.

 

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