O que diz a proposta do PSD?
O reforço da sustentabilidade, qualidade e transparência orçamental impondo uma necessidade de “a lei de enquadramento orçamental estabelecerinscrito na lei do Orçamento, e um regime de programação plurianual da despesa pública”;Orçamento ser acompanhado de relatório dos desvios ocorridos e estimados até final do ano“aos princípios da estabilidade e sustentabilidade...
Simão Mendes de Sousa considera que o texto do PS o texto “é interessante, nomeadamente com a inclusão de alguns direitos que do ponto de vista programático podem vir a ser muito úteis para futuro,proposta uma reforma efetiva, nem que os resultados daqui decorrentes tenham grande impacto no tecido económico
o PSD introduz diversas alterações, tanto nos direitos e deveres económicos, como na organização económica, em particular o trabalho”. As nossas prioridades deveriam, por isso, ser bem mais pragmáticas: incentivar o empreendedorismo, a concentração empresarial, a concorrência, a desburocratização, o IDE e a poupança interna”, explica o advogado.
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