PS e PSD concordam com extensão do regime fiscal da Zona Franca da Madeira por mais um ano

PS e PSD estão de acordo. O actual regime de benefícios fiscais que vigorou até ao final de 2021 no Centro Internacional de Negócios da Madeira vai ser prorrogado até ao final do próximo ano.

“Foi efectuado um conjunto de diligências, que permitiu chegar a um acordo em relação a uma proposta de alteração que concentra as posições do PSD e do PS”, confirma o social-democrata Sérgio Marques, dizendo que o objectivo é obter uma clarificação deste quadro de auxílios de Estado, para depois focar no desenvolvimento do próximo regime de benefícios fiscais, porque o actual, o IV regime, só produz efeitos até 31...

“Não pode existir para a Comissão Europeia qualquer dúvida sobre importância do CINM para a Madeira, e da forma como essa ajuda é concretizada com investimento e empregos. Não pode haver zonas cinzentas”, afirma Carlos Pereira, com Sérgio Marques a reforçar: “É um trabalho que será bem feito, em articulação entre o governo regional e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira [SDM, a empresa gestora do CINM]”.

A Madeira pretendia que esse prolongamento do prazo fosse contemplado já no OE 2021, argumentando com os seis mil postos de trabalho – contas do executivo regional, que incluem empregos directos e indirectos gerados pela actividade da zona franca –, e os cerca de 100 milhões de euros anuais de receita fiscal que as 2400 empresas registadas no centro de negócios deixam na região.

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