Depois da abolição das portagens nas antigas SCUT, medida do PS para alargar dedução de despesas com habitação em sede de IRS teve votos a favor de IL, Chega e dos partidos de esquerda. Parlamento chumbou reversão de medidas do Mais Habitação relacionadas com alojamento local e o congelamento de rendas.
Esta é a segunda iniciativa de “maioria negativa” desde a tomada de posse do novo Governo, com Iniciativa Liberal e Chega a voltarem favoravelmente na generalidade o projeto-lei.A medida aprovada esta quarta-feira permite aumentar, a partir de 2025 e progressivamente até 2028, a dedução em IRS com as rendas até ao limite de 800 euros. Também aprovado foi um projeto-lei do Livre sobre crédito bonificado.
A abstenção do PSD e do CDS-PP, conjugada com o voto contra do PS e dos restantes partidos de esquerda à generalidade das medidas propostas pela IL e pelo Chega ditaram o chumbo destas iniciativas. Os partidos que apoiam o Governo optaram não por apresentar projetos de lei para este debate, avançando apenas com uma resolução em que recomendam ao Governo"um novo caminho para a habitação", com medidas que permitam"dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise" da habitação, repetindo as linhas enunciadas no programa do Governo, que acabou por ser chumbada, pela conjugação de votos contra do PAN, PS e dos...
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