PS avança com alterações a 46 artigos da Lei de Bases da Habitação após negociações

O PS avançou hoje com um conjunto de propostas de alteração ao próprio projeto para a Lei de Bases da Habitação, resultado das negociações com PCP e BE, voltando a adiar as votações indiciárias para a próxima terça-feira.

No âmbito das votações indiciárias, que estavam agendadas para hoje e quinta-feira, o deputado socialista João Paulo Correia apresentou alterações a 46 artigos do projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, explicando que são resultado de"um diálogo com PCP e BE, que permitiu pontos de entendimento sobre determinadas matérias".

Destacando que houve um esforço de serem propostas"o mais convergentes possível" para construir a Lei de Bases da Habitação, o socialista apontou como principais alterações a clarificação de que"o Estado promove o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade privada".

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