Manuel Serrão e Júlio Magalhães alvo de buscas. PJ investiga desvio de mais de 50 milhões de euros no PRR
"Fiz isto porque recebi queixas. Estudei-as, respondi-lhes e entendi que havia fundamento", justificou esta terça-feira Maria Lúcia Amaral, em declarações aos jornalistas à margem do Congresso"50 Anos de Direito em Portugal. Anatomia de um Sistema em Transição", que está a decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.loginManuel Serrão e Júlio Magalhães alvo de buscas.
Militantes e ex-militantes do PSD pedem a Luís Montenegro para estabelecer acordo de Governo com o Chega
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Eutanásia. Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da leiProvedora de justiça pede a inconstitucionalidade da eutanásia e refere que a regulação da mesma “é contrária ao que consagra a Constituição no n.º 1 do seu artigo 24.º [A vida humana é inviolável]'.
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Eutanásia: provedora de Justiça requer inconstitucionalidade da leiA lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo do PS ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo executivo.
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