Provedora da Justiça: “Há demasiados” imigrantes que não se regularizam “por deficiência” do sistema

Na conferência participaram várias entidades públicas. A abertura foi feita por Eduardo Cabrita, e de manhã esteve presencialmente fechada aos jornalistas embora estivesse a ser transmitida por vídeo na Internet. O tópico principal são os retornos forçados, mas foram vários os temas em discussão.

A magistrada referiu que este tipo de casos exige preparação e obriga “as autoridades administrativas e os operadores judiciários, designadamente os juízes, a redobrados esforços para uma ampla compreensão desta realidade e matérias nas suas várias dimensões e vertentes, em particular dos direitos fundamentais”.

Na sua intervenção, o ministro referiu que a migração legal é “uma prioridade” que obriga Portugal “a ser inflexível naquilo que é a gestão das fronteiras comuns europeias e o combate a fenómenos criminais que vivem da fragilidade humana extrema”.

Já a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, destacou o apoio aos retornos forçados como área estratégica da IGAI. “Desde 2015 que a IGAI é a entidade que em Portugal monitoriza a ação dos retornos forçados. Uma área que merece crescente e permanente atenção, desde logo pela vulnerabilidade dos seres humanos que chegam a Portugal e que querem permanecerem no país”.

É botar gente no SEA ou no SEF ou lá o que é. Ainda hoje me informaram da demora de 15 meses para analisar os pedidos, mais meio ano depois para marcação. Os inspetores nunca aparecem, quando aparecem não mandam nada, nem no agendamento sequer. Nem para legalizar servem 😁.

A provedoria de justiça é uma palhaçada. Câmaras não cumprem leis e não respondem a pedidos e questões. Muda leis para poder legalizar ilegalidades. Nao notifica. E provedora aprova

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